Ontem (30/11), a Comissão a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção de jogos para consoles no Brasil. Essa aprovação é uma extensão dos benefícios da Lei de Informática, que contempla outros produtos eletrônicos, como aparelhagem cinematográfica e — recentemente — até o Kindle, da Amazon. A aprovação é em caráter conclusivo, ou seja, não precisa de aprovação do plenário. Entretanto, passará pela análise da Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação da Câmara.

Além da redução tarifária para a produção, o texto também reduz para zero as taxas para a importação de jogos, permitindo não só comprar em lojas internacionais sem tarifação, como também é um incentivo para a redução do preço para jogos vendidos em lojas nacionais.

Hoje é o Dia do Jogo Justo, promovido pela Associação Comercial e Cultural de Games (Acigames) com o apoio das desenvolvedoras Ubisoft e Konami. Em todo o país, fãs de games estão comprando jogos com descontos de quase 50%.

O objetivo da iniciativa é promover a venda de jogos sem adicionar impostos no preço final. Assim, um total de 5000 jogos estão sendo vendidos a R$ 99,90, quase a metade do preço normal de R$ 199,90.

Segundo Moacyr Alves Jr., presidente da Acigames, a ideia é mostrar o absurdo que são os impostos no Brasil. “A única forma legal que encontramos para demonstrar o absurdo que se paga de impostos foi esta: mesmo dando o jogo de graça, ainda assim ele custa cerca de R$ 100,00. O distribuidor tem de pagar 50% de imposto de importação e mais 25% de ICMS. O governo precisa entender que, se as taxas fossem menores, o preço seria mais razoável e as vendas cresceriam", opina.

Na semana passada foi lançado o projeto Jogo Justo, uma iniciativa que tem como objetivo reduzir os impostos que recaem sobre produtos de videogame. A intenção principal do projeto é que esses produtos, que hoje recebem 80% impostos, passem a receber apenas 15%. Assim, os jogos que custam R$ 250,00, por exemplo, passariam para o valor de R$ 90,00.

“A meta é conseguir a redução no preço final dos jogos, tornando-os mais acessíveis. Isso fará com que aconteça um aquecimento interno no mercado, e um desestímulo em relação à pirataria nacional”, explica Moacyr Alves, criador do projeto.